Confira o passo a passo para fazer o licenciamento 2023 MS, amigo condutor. Separamos dicas sobre onde você pode fazer o DETRAN MS licenciamento, o calendário dedicado aos veículos do Mato Grosso do Sul, como a taxa pode ser quitada, o valor dessa taxa e a importância de estar com essa obrigação em dia.
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– Calendário/tabela de licenciamento 2023 MS
– Data e tabela de licenciamento 2023 MS
– Como pagar a taxa de licenciamento 2023 MS?
– Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023?
– Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 MS?
– Posso levar multa por não pagar o licenciamento MS?
Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2023.
Calendário/tabela de licenciamento 2023 MS
Seguir a tabela com as datas para o licenciamento é de fundamental importância. Afinal, o licenciamento veicular é, basicamente, uma autorização para que o automóvel ou a motocicleta possa continuar a trafegando pelas ruas, estradas e demais vias públicas de forma livre.
O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN MS) destaca que se trata de um documento de porte obrigatório e que deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado.
Tenha muita atenção, motorista, pois o veículo que não estiver em dia com o licenciamento estará em uma situação configurada como infração gravíssima, cuja punição é multa, perda de pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo – conforme veremos mais adiante nesse artigo. Essa mesma punição é aplicada se a documentação solicitada não for apresentada ao agente de trânsito.
Vale a pena frisar que a data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa de cada veículo automotor. O licenciamento pode ser pago em qualquer agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Rede Pague Fácil.
Dica da Zapay: saiba mais sobre licenciamento MS e IPVA 2023 MS.
Data e tabela de licenciamento 2023 MS
A seguir, conheça a tabela com as datas para o licenciamento 2023 MS, distribuído a partir do final das placas de veículo automotor. Atente-se, pois, o vencimento é sempre no último dia útil de cada mês.
Final da placa – mês
1 e 2 – Abril
3 – Maio
4 e 5 – Junho
6 – Julho
7 e 8 – Agosto
9 – Setembro
0 – Outubro
Como pagar a taxa de licenciamento 2023 MS?
Os proprietários de veículos automotores podem quitar o licenciamento 2023 em qualquer agência do DETRAN MS ou na rede bancária credenciada, com instituições tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e a rede Pague Fácil.
Vale destacar que, além da guia impressa, que chega no endereço cadastrado pelo proprietário do veículo no DETRAN, é possível emitir a guia também virtualmente. Para tal, é necessário acessar o Portal de Serviços Meu DETRAN ou aplicativo DETRAN MS, escolher a opção “Veículo”, seguido de “Guia Licenciamento e Multas” e preencher dados da placa e do código RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023?
Nunca se esqueça, amigo motorista: o licenciamento é um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. E este é um dos principais motivos para que a taxa seja paga.
Vale reforçar que o licenciamento se trata de um procedimento anual e obrigatório, que autoriza o veículo a circular pelas vias públicas, de modo a atestar que o carro, a moto, o caminhão ou o ônibus encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Nesse cenário, o motorista que for flagrado circulando com automóvel não licenciado estará cometendo uma infração gravíssima, que, de acordo com o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê aplicação de multa de R$ 293,47, desconto de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo.
68 mil veículos estão com bloqueio de recall. E o que isso quer dizer? Spoiler: que tais automóveis estão com impedimento de licenciamento
Em abril de 2020, foi feita uma alteração no CTB, por intermédio da Lei Federal 14.071, que determina bloqueio de veículos com recall pendente. Em outras palavras, enquanto o proprietário do automóvel ou da motocicleta não buscar a regularização junto à concessionária, também não conseguirá licenciar seu respectivo veículo.
Hoje, o estado do Mato Grosso do Sul possui 68.128 veículos nesta situação, segundo levantamento feito pelo DETRAN MS.
Vale destacar que o recall tem ganhado popularidade no Brasil ao longo das últimas décadas. Nesse novo chamamento, as montadoras ou os fabricantes de veículos convocam os proprietários para fazer algum reparo em peças. É relevante frisar que esse tipo de recall atinge diretamente equipamentos que podem colocar a vida de várias pessoas em risco, o que aumenta ainda mais a importância de atender aos pedidos da montadora ou do fabricante.
Após o chamamento (comunicação pública do recall) por parte das montadoras ou dos fabricantes, o dono do veículo tem o prazo de um (1) ano para fazer o recall. Depois desse período estabelecido, o fornecedor comunica a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que o veículo está pendente de recall, o que, consequentemente, o torna impossibilitado de licenciar.
Nesse processo, o DETRAN MS é informado pelas montadoras sobre o não atendimento ao recall vai sistema. Depois que ocorrer a regularização e o devido registro, o licenciamento é novamente disponibilizado ao proprietário do veículo em questão.
Essa novidade é um serviço disponibilizado pelo SENATRAN, integrado ao RENAVAM, o que permite que os fornecedores de veículos possam realizar eventos referentes ao processo de recall, como os registros, as consultas as notificações e as baixas de recall. Todo o controle de recall de veículos é efetuado na base nacional do RENAVAM, de modo a não haver necessidade de controle nas bases estaduais.
Lembre-se, amigo condutor: a falta de licenciamento é uma infração gravíssima e em sua punição o proprietário fica impedido de trafegar pelas ruas e estradas com o respectivo veículo.
Para saber se seu automóvel apresenta alguma pendência de recall, é necessário acessar diretamente o site da SENATRAN, cujo endereço é: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos.
Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 MS?
Segundo a relação de taxas do DETRAN MS, para pagamentos dentro do prazo de vigência, o valor do licenciamento, atualmente, é de R$ 214,72. Por sua vez, para quem pagar fora do prazo do calendário, o valor passa a ser de R$ 278,71.
É importante destacar que a taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente. Dessa forma, o valor varia a cada mês.
Conheça outras taxas importantes relacionadas, agora, aos serviços de habilitação
- GEREN. PROCESSO EXAME ESPECIAL POR JUNTA MÉDICA
Gerenciamento de exame e reexame especial por junta médica (específico para agendamento de junta médica): R$ 34,12.
- GEREN.PROCESSO EXAME ESPECIAL POR JUNTA PSICOLÓGICA
Gerenciamento de exame e reexame especial por junta psicológica (para agendamento de junta especial): R$ 34,12.
EXAME/REEXAME PSICOLÓGICO (INTERIOR)
Exame/Reexame psicológico em candidatos e condutores de veículos, e em casos de CNH apreendida, bem como outras situações. Lembrando que os valores devem ser são pagos diretamente aos profissionais: R$ 142,20.
GEREN.PROCESSO – EXAME/RE-EXAME APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (INTERIOR)
Especificação: Gerenciamento de exame/re-exame de sanidade física e mental para condução de veículos automotores e outras situações: R$ 27,96.
GEREN. PROCESSO -EXAME/RE-EXAME PSICOLÓGICO (INTERIOR)
Especificação: Gerenciamento de exame/re-exame psicológico em candidatos e condutores de veículos e outras situações: R$ 17,53.
EXAME/REEXAME APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – INTERIOR
Lembrando que os valores são pagos diretamente aos profissionais, portanto não possuem “código de recolhimento”: R$ 94,80.
- EXAME/REEXAME APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – CAPITAL
Lembrando que os valores são pagos diretamente aos profissionais, portanto não possuem “código de recolhimento”: R$ 115,18.
- VALIDAÇÃO DE CADASTRO E GERENCIAMENTO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
Validação de cadastro e gerenciamento do processo de habilitação. Validação do Cadastro, suas alterações e gerenciamento do processo de habilitação: R$ 92,90.
- PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)
Permissão Internacional para Dirigir (PID). Solicitação de Permissão Internacional para Dirigir: R$ 237,00.
- LICENÇA PARA APRENDIZAGEM – LADV
Licença para aprendizagem – LADV. Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, por licença: R$ 0,00 .
- EXAME/REEXAME TEÓRICO-TÉCNICO
Exame/Reexame teórico-técnico. Exame/Reexame teórico-técnico, por ausência ou reprovação em todas as avaliações exigidas e regulamentadas: R$ 80,58.
- EXAME/REEXAME PSICOLÓGICO (CAPITAL)
Exame/Reexame psicológico em candidatos e condutores de veículos e, em casos de CNH apreendida, bem como outras situações: R$ 163,53.
- GEREN. PROCESSO – EXAME/REEXAME PSICOLÓGICO (CAPITAL)
Exame/Reexame psicológico em candidatos e condutores de veículos e, em casos de CNH apreendida, bem como outras situações: R$ 0,00.
- EXAME ESPECIAL POR JUNTA PSICOLÓGICA
Exame especial por junta psicológica em grau de recurso, por profissional. Lembrando que os valores são pagos diretamente aos profissionais: R$ 163,53.
- EXAME ESPECIAL POR JUNTA MÉDICA
Exame especial por junta médica em grau de recurso, por profissional. Lembrando que os valores são pagos diretamente aos profissionais: R$ 163,53.
- EXAME/REEXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR
Exame/Reexame de prática de direção veicular, por ausência ou reprovação em todas as avaliações exigidas e regulamentadas: R$ 120,87.
- GEREN. PROCESSO – EXAME/ REEXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (CAPITAL)
Avaliação de sanidade física e mental para condução de veículos automotores: R$ 41,71.
- EMISSÃO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU CNH
Emissão da Permissão para Dirigir Veículo (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH): R$ 88,63.
Posso levar multa por não pagar o licenciamento MS?
Sim, amigo condutor, você pode levar uma multa por não pagar o licenciamento MS na data indicada, bem como se não conseguir apresentar físico ou digitalmente a quitação da taxa de licenciamento.
Assim, o motorista que for flagrado circulando com veículo não licenciado estará cometendo uma infração gravíssima. O artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê aplicação de multa de R$ 293,47, desconto de sete (7) pontos na CNH e remoção do automóvel.
Além disso, a infração não está amparada pelo artigo 270 do CTB, que dá um prazo máximo de 30 dias para que o proprietário regularize a situação do veículo e se apresente à unidade responsável, sendo autuado no mesmo momento.
Conheça as particularidades do texto do artigo 270, do CTB
- De acordo com o artigo 270, do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo pode ser retido nos casos expressos a seguir (e que constam no CTB):
- Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o automóvel será liberado tão logo seja regularizada a situação.
- Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deve ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.
- O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.
- Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o automóvel será removido a depósito, aplicando-se neste caso o disposto no artigo 271, do CTTB.
- A critério do agente fiscalizador, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.
- Não efetuada a regularização no prazo a que se refere o item 2º, será feito registro de restrição administrativa no RENAVAM por órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que será retirada após comprovada a regularização.
7. O descumprimento das obrigações estabelecidas no item 2 resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto no artigo. 271, do CTB.
