imagem traz uma mão segurando habilitação especial com IPVA
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Transferência de CNH para outro estado

Como sabemos, a Carteira Nacional de Habilitação é um documento de validade nacional, o que significa que com a sua CNH, é possível dirigir em todo o país. Justamente por esse motivo, muitas dúvidas aparecem sobre a necessidade de se realizar a transferência, quando o motorista muda de estado.

É possível realizar a transferência de CNH?

Não apenas é possível, como muito importante. O processo serve para que os órgãos de trânsito tenham controle de onde os veículos e seus condutores estão registrados. Além de ser possível manter a média de condutores registrados, ainda é possível aumentar a segurança do trânsito, caso o motorista precise ser identificado.

Além disso, existem questões práticas como a própria alteração de categoria. Se você é habilitado na categoria A, por exemplo, e pretende adicionar a categoria B, isso precisa ser realizado no Detran onde você possui sua CNH registrada. Caso tenha mudado de estado, será necessário primeiro fazer a transferência.

O artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que deixar de atualizar o cadastro de veículo ou de condutor é infração leve, passível de multa.

Quando solicitar a transferência?

Agora que já esclarecemos um pouco mais sobre a possibilidade e necessidade de realizar a transferência, não custa nada confirmar:

A transferência deve ser realizada sempre que o motorista mudar de estado, e passar a residir em um município de uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que não seja o mesmo que foi registrado na CNH definitiva, ou mesmo na provisória.

Onde solicitar a transferência?

O pedido de transferência deve acontecer no Detran do município atual da sua residência. Se você morava em São Paulo e mudou-se para a Bahia, por exemplo, será na Bahia que o pedido deverá ser realizado.

Ainda que a maioria dos Detrans tenham serviços online que podem ser solicitados através do site, mas nem sempre o serviço de transferência está entre eles. O ideal é entrar em contato com o órgão e saber de que forma o processo deverá ser iniciado.

Documentos necessários


Ao comparecer ao Detran do seu município atual de residência, alguns documentos serão necessário para a solicitação:

– Original e cópia do RG;

– Original e cópia do CPF;

– Original e cópia de um comprovante atual de residência.

Qual é a taxa de registro de transferência da CNH?


Como sempre dizemos aqui nos nossos conteúdos, ainda que todos os Detrans sigam as diretrizes do CTB, eles possuem autonomia para alguns pontos, como valores e calendários. Então, a taxa de transferência tem valores que variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o custo é de R$ 107,00, enquanto na Bahia a taxa é de R$ 196,70.

No geral, os valores variam de R$ 86,00, como em Minas Gerais, até R$ 196,70, no caso do Ceará.

Como é realizada a transferência?

Após comparecer ao Detran com os documentos que citamos acima, você fará o preenchimento de um formulário específico para o serviço de transferência. Ainda nesse primeiro momento, você será informado sobre a necessidade ou não, de uma nova coleta de biometria, foto e assinatura do novo documento.

Após o pagamento da taxa, basta aguardar a conclusão do processo. O prazo médio para a nova CNH é de 10 dias, na maioria dos estados.

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