Você sabe como funciona a multa de bafômetro? Preparamos esse conteúdo para você ficar por dentro de tudo.
É sempre importante destacar que, segundo a legislação brasileira, a tolerância para a presença de álcool no sangue é praticamente zero. E a rigidez quanto à multa de bafômetro acontece justamente para inibir essa perigosa mistura!
Não dê bobeira, a multa de bafômetro é uma das piores que existem. Nos acompanhe e entenda todos os detalhes!
Entenda como funciona a multa de bafômetro
A multa de bafômetro é aplicada quando é constatado que o motorista está dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, ou também quando o condutor se nega a fazer o teste do bafômetro. Ambas as situações configuram infração gravíssima, conforme destaca o art 165, do CTB.
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A penalidade para as duas situações é pagamento de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, há ainda o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo.
Saiba qual o valor da multa de bafômetro
O valor da multa de bafômetro é de R$ 2.934,70, sendo uma das multas mais caras e temidas que existem.
Em caso de reincidência, a multa de bafômetro é dobrada
Caso haja reincidência, ou seja, se o motorista se negar a fazer o teste de bafômetro, mais uma vez, ou for flagrado dirigindo alcoolizado, novamente, dentro de 12 meses, a multa de bafômetro será dobrada e o valor a ser pago será de R$ 5.869,40. A Lei Seca não está para brincadeira!
Por que a multa por bafômetro é tão cara?
A multa de bafômetro é salgada justamente para inibir o condutor de misturar álcool e direção, pois essa é uma mistura que tira muitas vidas no trânsito.
É sempre válido reforçar que a escolha por dirigir alcoolizado é fruto da irresponsabilidade do motorista, uma vez que oferece perigo a todos no trânsito. A capacidade motora do condutor fica prejudicada por conta do álcool, o que diminui seus reflexos, o poder de reação rápida e a noção de perigo.
Ou seja, a as blitz de Lei Seca e multa do bafômetro são medidas para tentar diminuir a quantidade de acidentes que acontecem por conta da mistura de álcool e direção.
Tem tolerância para a multa de bafômetro?
Não há tolerância para a multa de bafômetro, condutor. Afinal, a legislação brasileira praticamente não deixa margem de tolerância para o teste de bafômetro, tenha isso em mente. Para todos os efeitos, a tolerância é ZERO!
Ainda assim, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), há alguns limites estabelecidos para as margens de erro do aparelho que faz o teste de bafômetro. São eles:
- Até 0,04 mg/L: sem punição, já que está dentro da margem de erro estabelecida pelo CONTRAN.
- De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: infração gravíssima de trânsito, pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70.
- Igual ou superior a 0,34 mg/L: é considerado crime de trânsito – o motorista responderá criminalmente.
Mas vale frisar que essa margem de erro é mínima, não vale a pena cogitar em se salvar por causa disso. A única saída para evitar a multa de bafômetro é, de fato, não beber antes de dirigir!
Se recusar ao teste também dá multa de bafômetro, não tem pra onde correr!
É um direito seu se recusar a fazer o teste do bafômetro, mas também é um direito dos órgãos competentes te punir por essa recusa, afinal, a vida de muita gente está em jogo e não somente a sua!
Por isso, saiba que quando o motorista se nega a fazer o teste de bafômetro, em uma abordagem em blitz, por exemplo, ele está assumindo o risco da dúvida e por isso é penalizado com a multa gravíssima multiplicada por 10, que é justamente a mesma penalização para quem é flagrado no teste de bafômetro, então não tem o que fazer: se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come!
Tem como recorrer da multa de bafômetro?
Tem como recorrer da multa de bafômetro, sim, condutor. Aliás, é possível recorrer em qualquer infração, pois a defesa é assegurada pela Constituição Federal brasileira.
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São três etapas: Defesa Prévia, recurso em primeira instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e recurso em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Caso as autoridades aceitem a justificativa em qualquer uma das etapas, o motorista terá o cancelamento do auto da infração, ficando livre da multa de bafômetro e da suspensão. Durante o processo, o condutor poderá continuar usando sua CNH – fica a dica.
Saiba mais sobre cada uma das etapas possíveis para recorrer à multa do bafômetro:
- Defesa Prévia: nesta primeira etapa, o condutor tem até 30 dias (contados da data de expedição da notificação de autuação) para recorrer. A notificação, por sua vez, é expedida em até 30 dias contados da data da infração e seu objetivo é informar o motorista a respeito do auto de infração.
- Primeira instância: a recomendação é que o recurso em primeira instância seja feito com um advogado especialista, condutor. Lembre-se: é necessário apresentar uma argumentação sólida e embasada nas leis de trânsito para que a JARI possa considerar sua inocência quanto à multa de bafômetro e a suspensão da CNH.
- Segunda instância: a última alternativa é a segunda instância, onde a justificativa deve ser apresentada ao CETRAN. Ela apenas ocorre se a justificativa não for aceita pela JARI. Também é recomendado construir a argumentação com um advogado.
E aí, entendeu como funciona a multa de bafômetro?
A multa de bafômetro é uma situação completamente evitável, condutor – basta não ingerir álcool antes de dirigir e nem se recusar a fazer o teste, se o agente de trânsito solicitar.
A Lei Seca merece toda a atenção tanto dos experientes, quanto recém-habilitados. Todo esse cuidado acontece, pois, o Brasil tem um alto índice de acidentes de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados ou aqueles que teimam em recusar bafômetro, mesmo com evidências de ingestão de bebidas alcoólicas e outras substâncias.
Se negar a fazer o teste de bafômetro é um direito, porém, assim como outras multas, o motorista deve arcar com as consequências. Fique ligado e não vacile neste tema!
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