Ao ter o veículo parado em uma blitz da Lei Seca, qualquer motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. No entanto, existem algumas implicações em cima dessa recusa. Com isso, será que vale a pena tomar essa decisão?
Nesse artigo vamos responder:
- O que é a Lei Seca?
- Como funciona a fiscalização?
- Qual é a dosagem tolerada de álcool no sangue?
- Você tem o direito de negar o teste de bafômetro?
- Penalidades
- Responsabilidade social e segurança no trânsito
O que é a Lei Seca?
Lei seca é o nome pelo qual é conhecida a Lei Nº 11.705/2008, que alterou o Código de Trânsito, proibindo o consumo de álcool por condutores de veículos. Desde 2008, qualquer quantidade de álcool encontrada no sangue dos condutores de veículo agora é caracterizada como infração de trânsito.
Como funciona a fiscalização?
A fiscalização da Lei Seca é feita pelo famoso teste do bafômetro. O bafômetro analisa o ar exalado pelos pulmões, pois cada vez que o álcool passa por estes órgãos deixa pequenas quantidades nas membranas dos alvéolos. Dessa forma, é medido a concentração do álcool por litro de ar alveolar.
Ao ser pego no teste de bafômetro com álcool no organismo, as penalidades são:
- Pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Recolhimento do documento de habilitação
- Retenção do veículo
O motorista que após essas penalidades for pego novamente na Lei Seca, pagará multa de R$ 5.869,40, e poderá ter seu direito de dirigir cassado por 2 anos.
Qual é a dosagem tolerada de álcool no sangue?
Não existe uma dosagem aceitável no bafômetro, uma vez que a tolerância adotada pela legislação de trânsito é zero, ou seja, ao realizar o teste do bafômetro e identificada a presença de álcool no organismo o condutor será autuado e sofrerá a penalidade descrita acima.
Você tem o direito de negar o teste de bafômetro?
Sim! Todos podem negar o teste de bafômetro, estando ou não alcoolizado.
No entanto, essa é uma lei do Código de Trânsito Brasileiro bastante polêmica. Isso acontece porque segundo a Constituição Federal, as pessoas têm o direito de não produzir provas contra si mesmas, ou seja, pensando por esse lado, não deveria haver uma penalidade em cima da recusa do teste do bafômetro.
Penalidades
Misturar bebida alcoólica e direção é considerado crime de trânsito, ou seja, é a mais alta das penalidades do código brasileiro.
As consequências mesmo em cima da recusa do teste de bafômetro são as mesmas para caso o motorista aceite fazer o teste e seja pego com mais álcool no sangue do que o permitido para dirigir:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
Porém, ao negar-se a realização do teste do bafômetro é possível recorrer às penalidades.
Mas como fazer isso?
- A primeira opção é apresentar a defesa prévia, contestando a notificação e indicando como incorreta a autuação;
- Caso a defesa seja indeferida, você poderá recorrer em primeira instância, apresentando um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), dentro do prazo estabelecido;
- Por último, caso seu recurso em primeira instância seja negado, você poderá entrar com um recurso em segunda instância, enviando um recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) no prazo determinado.
E se as penalidades são as mesmas, porque se recusar?
Responsabilidade social e segurança no trânsito
A maioria das pessoas que se negam a fazer o teste do bafômetro, fazem isso por desconhecerem a lei. Elas acham que tem pouco álcool no sangue e que ao se recusarem, não serão penalizadas, ou terão uma multa de trânsito leve a ser paga.
Como vimos acima, não é assim que funciona. A penalidade é exatamente a mesma. Então, tanto faz fazer ou não o teste do bafômetro, não é mesmo?
No entanto, o importante é manter a segurança no trânsito. Então se for dirigir não beba. E se acontecer de beber, não dirija. Existem diferentes opções de transporte como os públicos, táxi e os carros de corridas particulares, como Uber e 99.
Álcool e direção não combinam em nada e podem causar graves acidentes de trânsito. Tenha sempre cuidado e responsabilidade!
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