Neste artigo, você aprenderá tudo sobre o que é laudo cautelar, quais as diferenças para a vistoria cautelar, se existe algum laudo de transferência na compra e venda de veículos seminovos e até se pode acontecer o caso de uma vistoria reprovada por quilometragem. Vem com a Zapay que a gente mostra o caminho.
O que é laudo cautelar?
Para quem está de olho em vender ou comprar um dos modelos de carros seminovos, saber sobre o laudo cautelar é essencial. Chamado também de vistoria ou perícia cautelar, ele nada mais é do que um relatório completo e oficial sobre as condições do automóvel em questão. Portanto, a relação laudo cautelar – valor do veículo existe e é muito importante na hora do negócio.
É justamente esse laudo que pode ajudar a comprovar o bom uso de um veículo ou servir de alerta para os que estão mais precários. Importante diferencial o laudo cautelar de uma vistoria mecânica. Serão avaliados aspectos como quilometragem x durabilidade do motor (mas o estado do motor não é analisado).
O laudo cautelar deve ser feito sempre antes da compra do carro, evitando assim a compra de um veículo que seja impedido de ter um seguro.
Qual é o valor do laudo?
Falar sobre valores é sempre complicado, já que seja qual for o assunto, ele pode flutuar muito com tantos modelos de carro diferentes. Porém, podemos dizer que para os carros populares essa avaliação gira em torno de R$500. Existem também o cálculo baseado no preço de tabela fipe do carro, mas não há uma tabela unificada de preços que possamos usar de referência.
Quem deve pagar pelo laudo cautelar?
A Lei Federal n°13.111/2015 diz que um comprador, no momento de fechar um negócio, deve ser informado pelo vendedor sobre a real situação do veículo.
Para entender essa realidade, o vendedor deve fornecer o registro policial, impostos, multas e as devidas taxas anuais. Assim como em qualquer outra relação de compra e venda praticada no Brasil, essa é determinada pelo Procon, órgão que garante os direitos do consumidor.
O Procon também estabelece através do Código de Defesa do Consumidor que o cliente tem direito a uma informação clara e precisa. Porém, existe um detalhe muito importante que pode passar despercebido por muitos compradores desavisados.
As leis e as determinações do código de defesa ao consumidor tem validade apenas em relações de compra e venda feitas entre pessoa física e pessoa jurídica. Ou seja, apenas quando a compra do veículo é feita em uma loja, e não direto com o proprietário.
Sendo assim, é direito do cliente requisitar o laudo veicular para a verificação das condições do veículo. Se o vendedor se negar a fazer isso, o cliente tem direito de realizar uma reclamação no Procon ou até mesmo uma ação em um Juizado de Pequenas Causas.
Porém, a Zapay recomenda um acordo benéfico para ambas as partes: o comprador negociar diretamente com o vendedor, sem envolver a justiça. Afinal, o cliente pode oferecer-se para pagar uma parte do valor, ou até mesmo, integralmente.
Contudo, esse valor deve ser descontado do valor final do veículo. Para isso, o ideal é que o comprador esteja realmente interessado e convencido de que esse é o veículo desejado.
Mas existe risco para o cliente que resolve pagar a consulta, caso o veículo seja reprovado na inspeção veicular. Isso geraria prejuízo, porque o cliente já pagou pela vistoria de veículo e agora ainda ficará sem o veículo.
Quanto tempo demora o procedimento?
Essa vistoria para emissão do laudo dura, em média, de 50 minutos a uma hora e meia. Algumas seguradoras fazem agendamento, outras, por ordem de chegada.
Quem é responsável pelo laudo cautelar?
Os laudos são feitos apenas por empresas autorizadas pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). O órgão de cada estado do Brasil autoriza um determinado número de firmas para realizar uma análise séria, com base nos critérios oficiais.
Se você pretende comprar ou vender em outro local do país, fique atento a quais empresas oferecem naquela localidade. Não existe autorização para uma atuação nacional, apenas na região.
Como é feito o laudo cautelar?
O laudo cautelar é feito da seguinte maneira. Primeiro é avaliada a documentação do veículo. Eventuais pendências judiciais envolvendo o proprietário ou o veículo serão apontadas, assim como o histórico de sinistros, roubos, furtos, colisões e até débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
O passo seguinte é relativo à originalidade do carro. Um avaliador visitará o dono para passar algumas horas examinando se o chassi é o original e se está presente no maquinário, nas portas e nos vidros com o mesmo código.
O laudo cautelar não é especificamente uma avaliação mecânica. Por esse motivo, serão vistoriados aspectos como quilometragem e durabilidade do motor. O estado do motor em si não é analisado.
Se o carro recebeu uma repintura, esse laudo também detecta. Para isso, fará uma análise da cor do carro com aquela indicada na documentação. Se as montadoras fizeram um recall do veículo, isso também entra no laudo, registrando a data e o que foi trocado.
O que consta no laudo cautelar do veículo?
São três níveis de classificação para qualificar um veículo após o laudo: verde, amarelo e vermelho. O verde está aprovado sem nenhuma observação, perfeito. A amarela está apontando alguma peça ou área estrutural que foi afetada, mas com pequenos danos, sendo que a recuperação foi feita sem comprometimento no bom funcionamento.
No caso do vermelho, o veículo usado foi reprovado, portanto, a negociação entre os lados deve ter isso bem claro. Nesse caso, o carro vai ser vendido por um preço bem abaixo da tabela.
Esse documento com a classificação em mãos evita diversos problemas, tanto para quem vendeu, quanto para quem comprou o carro. Quem comprou tem registrado em um documento oficial todo o histórico do carro. Já quem vendeu está resguardado de provas caso o comprovador questione algo. Sem o laudo, é muito mais fácil de ser enganado ou vítima de um golpe.
Se quiser saber mais sobre o laudo de vistoria veicular, acesse o link e veja nosso artigo sobre o assunto.
Quais as consequências de não fazer o laudo cautelar?
O comprador de um veículo usado ou seminovo que possui laudo cautelar em mãos vai evitar dores de cabeça por vários motivos, em especial gastos surpresas após a compra e redução de acidentes pela falta de informação perante a manutenção do veículo. Abaixo, você vê outras duas consequências enfrentadas por quem não faz essa vistoria de precaução.
Risco de apreensão
Diversos condutores negligenciam a vistoria pois acham que ela apenas detecta problemas simples, que não tem problema com esse comportamento. Porém, a documentação veicular irregular pode acarretar até mesmo na apreensão do veículo.
Vulnerabilidade a golpes
Cada vez mais a polícia recebe denúncias e apreende veículos clonados. E, acredite, uma simples vistoria cautelar pode ser o suficiente para impedir você de cair nesse golpe. Se a análise da procedência do veículo não for feita, você pode acabar tendo em mãos um veículo clonado e ter que encarar diversas burocracias — entre os processos necessários, está a contratação de um advogado, a ida à delegacia para fazer um boletim de ocorrência e a notificação do fato junto ao DETRAN.
O que pode reprovar um veículo na vistoria veicular?
Falamos muito do laudo cautelar, mas que tal relembrar o que fazer para não reprovar seu veículo na vistoria veicular periódica. Isso pode acontecer de duas formas: quando existe algum problema com os itens originais do automóvel — ou seja, no caso de os itens terem sido adulterados ou então quando há problemas em algum acessório ou equipamento. Veja abaixo alguns itens que podem causar a reprovação do veículo.
Integridade da suspensão
Sendo um dos sistemas mais importante do carro, a suspensão precisa estar a prova de falhas para não comprometer o desempenho dele. Por isso, a integridade da suspensão é um dos principais pontos observados durante a vistoria veicular. Os motoristas que não querem ser reprovados na vistoria devem, acima de tudo, evitar rebaixar o automóvel, pois essa modificação pode alterar a suspensão original do modelo.
Numeração do chassi
Como o número de RG do veículo, a numeração do chassi traz diversas informações preciosas que evitam a clonagem, como a montadora e o local em que o carro foi montado. Números de chassi ilegíveis ou o surgimento de outros detalhes que comprometam a identificação veicular, podem levar à reprovação na vistoria, sendo necessário ter o chassi remarcado para resolver o problema.
Sistema de sinalização
As chamadas setas, também conhecidas como lanternas de sinalização, estão incluídas na avaliação da vistoria automotiva. Caso seja identificado algum problema de funcionamento ou uma mudança de cor no equipamento durante a vistoria, o veículo pode ser reprovado.
Vidros e janelas
Diversos condutores têm o costume de colocar películas de proteção nos vidros do veículo — conhecido mais popularmente como Insulfilme —, porém a instalação só pode ser feita se seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Se forem instaladas películas de forma incorretas, ou mesmo os modelos refletivos, a reprovação se torna um risco.
Outros itens analisados na vistoria são as etiquetas de identificação, as gravações nos vidros e as possíveis quebras ou rachaduras nas janelas. Portanto, é essencial que tudo esteja adequado e em perfeito estado para passar pelo avaliador.
Pneus
Itens fundamentais para a estabilidade e o bom controle do carro, os pneus também não devem ser negligenciados. Afinal, eles devem estar em ótimo estado para oferecer a segurança necessária ao novo motorista, nada de deixar pneu careca. Além disso, eles precisam ser de uma largura que não ultrapasse a carroceria. É preciso, ainda, dar atenção aos equipamentos necessários para a troca dos pneus, pois eles também são vistos com atenção. Entre esses itens, estão o macaco, estepe, chave de roda e triângulo.
Documentação
A vistoria ainda cuida da parte burocrática do modelo, ou seja, toda a sua procedência também é analisada. Durante a vistoria, inclusive a cautelar, a situação completa do automóvel é verificada em busca de possíveis restrições ou pendências. Isso é importante para que o novo proprietário, após fechar a compra, tenha a tranquilidade e o histórico do bem adquirido.
Isso porque dependendo do tipo de pendência ou dívida, é possível que a pessoa tenha que enfrentar problemas jurídicos ou financeiros no futuro próximo. Assim, se o automóvel tiver alguma dívida com licenciamento, IPVA ou até mesmo multas não pagas, pode ter certeza de que ele vai ser reprovado durante a vistoria.
E se o assunto é financeiro, pode contar com a Zapay. Para saber mais sobre como quitar os seus débitos veiculares.
Prazo para o laudo ficar pronto e tempo de validade
O prazo para o laudo ficar pronto é geralmente curto, demorando entre 30 e 60 minutos. Os resultados vão para um banco de dados, e podem ser impressos gratuitamente.
Já o Laudo de Identidade Veicular, obrigatório desde 2016 para todos os carros negociados no Brasil, fica pronto entre 10 e 25 minutos. Ou seja, a falta de tempo não pode ser uma desculpa para não levar o seu veículo!
A realização desses procedimentos não atrasa em nada a negociação. Quanto ao prazo de validade, o laudo cautelar, se aprovado, tem duração de 30 a 60 dias, de acordo com o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).
Se for o caso de o veículo ser reprovado na verificação, o laudo tem validade de 30 dias. Esse tem existe para que o proprietário regularize a situação do automóvel e retorne até a empresa de vistoria DETRAN para realizar uma segunda vistoria e tentar a aprovação.
o laudo cautelar e obrigado em uma trasaxao comercil, quem pode fazer laudo cautelar
profissional liberal pode se credenciar junto ao Detran
Olá, realizar um laudo cautelar, não é algo obrigatório. O laudo só é válido quando feito por empresas credenciadas no EVC (Empresas Credenciadas de Vistorias).