O papo hoje é sobre a multa sem capacete!
Andar de motocicleta é sinônimo de possibilidade de liberdade e mais autonomia no trânsito. Porém, há uma série de cuidados de segurança que todo motociclista deve tomar – dentre eles, evitar a famosa multa sem capacete.
Não há negociação, condutor: todo motociclista e seu passageiro devem andar utilizando o capacete.
Ao longo deste artigo, conheça o valor da multa sem capacete, o que acontece se o condutor for pego sem este item fundamental de segurança, como saber se levou multa sem capacete, dentre outras dicas.
Qual o valor da multa sem capacete?
O valor da multa por dirigir sem capacete é de R$ 293,47. O valor é salgado, pois se trata de uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e a suspensão do direito de dirigir.
A punição sobre a multa sem capacete pode ser conferida no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que acontece ao ser pego pilotando sem capacete?
Quem é pego pilotando sem capacete recebe 7 pontos na CNH, precisa desembolsar a multa (R$ 293,47), tem a suspensão do direito de dirigir e tem também a moto retida até a regularização. Ou seja, dor de cabeça das grandes!
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A multa por não usar capacete também vale para o garupa!
A infração de trânsito sobre multa sem capacete vale tanto se o condutor, quanto também se o passageiro estiver sem capacete.
O segundo item do artigo 244 do CTB destaca que é proibido conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.
Como saber se levei uma multa sem capacete?
Para que o amigo condutor possa saber se tomou uma multa sem capacete, basta consultar sua placa aqui na Zapay. Somos credenciados à SENATRAN e a todos os 27 DETRANS do Brasil. Conosco é possível consultar e pagar os débitos da sua moto de forma totalmente online, segura e prática.
Desse modo, para saber se tomou multa por não usar capacete ou cometeu qualquer outra infração, o amigo condutor deve inserir o número da placa do veículo na ferramenta. Em seguida, se for o caso, surgirão todos os débitos veiculares em aberto, como multas, licenciamento e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
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Mesmo de capacete, também tem multa por dirigir sem viseira ou óculos de proteção
Ainda de acordo com o art 244, a respeito da multa sem capacete, se o condutor for flagrado dirigindo motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ele também estará cometendo uma infração, neste caso, receberá uma multa média.
A penalidade é a aplicação de multa no valor de R$ 130,16 e o desconto de quatro pontos na CNH. Ainda: essa infração tem como medida administrativa a retenção do veículo até que aconteça a devida regularização.
Entenda a importância de NÃO dirigir sem capacete
Usar capacete é uma medida simples e eficaz para proteger a vida e garantir uma condução mais segura para todos os motociclistas. É essencial que cada condutor entenda que a insistência no uso do item de segurança vai muito além da multa sem capacete.
Abaixo, confira algumas das razões principais para que o condutor faça uso do capacete, com foco em segurança e proteção.
- Proteção contra lesões na cabeça: Em caso de acidentes, o capacete reduz significativamente o risco de lesões graves na cabeça. Afinal, a cabeça é uma das partes mais vulneráveis do corpo, de modo que um impacto direto pode causar danos cerebrais graves ou até fatais.
- Redução do risco de morte: estudos mostram que o uso de capacete pode reduzir em até 42% o risco de morte em acidentes de moto. Ele absorve parte do impacto e distribui a força de forma a minimizar danos letais.
- Proteção contra condições climáticas: o capacete protege contra chuva, vento, poeira, insetos e outros detritos que podem atrapalhar a visão e a concentração do motociclista.
- Cumprimento da legislação de trânsito: nunca se esqueça que o uso de capacete é exigido por lei no Brasil – ou seja, é uma obrigação. Desse modo, não usar este item de segurança pode resultar em multas e outras penalidades. Evite cometer infração sem capacete.
- Visibilidade e comunicação: capacetes com viseiras e sistemas de comunicação podem melhorar a visibilidade e permitir a comunicação com outros motociclistas, o que aumenta a segurança nas estradas.
- Redução de ruído: um capacete ajuda a diminuir o ruído do vento e do tráfego, permitindo que o motociclista se concentre melhor na condução e detecte sons importantes, como sirenes ou buzinas.
Qual o jeito correto de dirigir com capacete para evitar multa?
Não basta saber como evitar a multa sem capacete: é essencial saber qual é a maneira correta de dirigir com este item de segurança. Segundo a Resolução 453, do CONTRAN, para circular nas vias públicas, todo motociclista é obrigado a fazer uso do capacete – o mesmo vale para o passageiro.
Essa determinação é válida para motociclistas e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. O capacete deve estar devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior”.
O CONTRAN ainda destaca que o capacete deve ser certificado pelo INMETRO, que é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Este item de segurança deve apresentar ainda com elementos retrorrefletivos, além de estar afixado à cabeça de forma correta e apresentar um estado geral sem danificações e nem avarias.
Além da multa sem capacete, conheça outras infrações sobre moto
Ainda de acordo com o art 244, existem outras infrações quando o assunto é motocicleta, que vão além da multa sem capacete (que você já aprendeu que pode ser aplicada se o erro for do condutor e/ou do passageiro). Confira quais são:
- Conduzir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda. Infração gravíssima, com multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. Infração gravíssima, com multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
- Rebocar outro veículo.
- Conduzir moto sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
- Transportar carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no artigo 139-A, do CTB.
- Efetuar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no artigo 139-A, do CTB, ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas.
Todas as situações citadas até aqui são infrações graves, com multa e apreensão do veículo para regularização.
Como recorrer da multa por dirigir sem capacete?
Como dizemos sempre por aqui, todo motorista tem direito a ampla defesa em caso de multas de trânsito. Quando você discorda do ponto de vista do órgão responsável pela multa e tem provas de bons argumentos, é sempre possível recorrer.
Existem três chances para reverter a decisão da sua multa sem capacete:
Defesa Prévia para multa sem capacete
No estágio da defesa prévia, você redigir sobre seu caso de maneira técnica; sem explicações subjetivas ou opiniões.
Essa etapa só acontece após você ter recebido a notificação da infração, o que quer dizer que a multa ainda não foi aplicada.
O prazo para realizar essa primeira etapa é de 30 dias.
Primeira instância para multa sem capacete
A 1ª instância ocorre quando o primeiro pedido foi negado. Nesse caso, você recebe uma Notificação de Imposição de Penalidade, NIP, mas ainda tem a chance de enviar seus argumentos de defesa, que agora serão avaliados pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Segunda Instância para multa sem capacete
Ao chegar nesse estágio, é uma boa ideia que você reveja seus argumentos e se seu caso tem mesmo a possibilidade de defesa; Caso decida seguir em frente, os órgãos superiores Contran e Cetran ficam com a responsabilidade de julgamento.
Nós sabemos como é importante poder recorrer às multas e o quanto esse recurso é importante; por isso, além dessa breve explicação, montamos um conteúdo completo e exclusivo sobre como o recorrer de multas de trânsito, que pode te ajudar a evitar prejuízos no futuro.
E então, pegou o fio sobre a multa sem capacete?
Para que o amigo motociclista não seja autuado com a multa sem capacete, é necessário que ele siga apenas uma lição: aplicar as normativas do CTB e as aulas de direção defensiva da autoescola.
Lembre-se: andar de moto é incrível, mas, assim como qualquer outro veículo automotor, requer responsabilidade por parte do motociclista e de seu passageiro. Portanto, nada de pilotar sem capacete!
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