O papo hoje é sobre as multas RENAINF (punições que constam no Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito). O nome “multa RENANINF” pode soar um pouco estranho, mas é algo que todo motorista deve ficar por dentro.
O que são as multas RENAINF? Como funcionam? Como consultar multas RENAINF? Dá pra pagar pela internet? Nos acompanhe no decorrer deste conteúdo para ficar por dentro de tudo isso. Fique fera quando o assunto for multas RENAINF!
O que é uma multa RENAINF?
A multa RENAINF é aquela que está no Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito, que possibilita a notificação da autuação e da penalidade para toda multa que for cometida em um estado diferente daquele no qual o carro ou a moto está registrado.
Ou seja, as multas RENAINF são aquelas aplicadas em uma Unidade Federativa diferente daquela onde está o registro do veículo. Vamos considerar o seguinte exemplo: Hugo é um condutor que reside na Bahia e seu veículo está registrado neste estado. Ele realizou uma viagem de carro a Minas Gerais e cometeu uma infração de trânsito grave.
Neste contexto, o órgão autuador de Minas Gerais, por intermédio do RENAINF, tem a possibilidade de notificar Hugo (que é o dono do automóvel) e, assim, garantir que a multa seja paga, seguindo as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais infrações podem se tornar multas RENAINF?
Fique ligado, motorista, pois qualquer infração de trânsito, prevista no CTB, pode gerar multas RENAINF.
E há uma regra relacionada ao estado emissor da multa (ou seja, a Unidade Federativa onde o condutor cometeu a infração), que é considerado para que a devida cobrança seja gerada pelo direcionamento do sistema RENAINF.
Dicas da Zapay: saiba qual é a diferença entre infração leve, infração média, infração grave e infração gravíssima. Confira ainda qual é o caminho para recorrer de multa.
Quais órgãos podem emitir uma infração RENAINF?
Para saber quais órgãos podem emitir a multa RENAINF, é importante que o motorista considere que há órgãos que são de esfera municipal, estadual ou ainda federal e que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
No exemplo de Hugo – que tem um carro registrado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN BA) e tomou uma multa quando estava em Belo Horizonte (Minas Gerais) -, é válido considerar que as infrações de trânsito autuadas por órgãos municipais devem ser registradas como infração RENAINF pelo órgão da Unidade Federativa (que é o DETRAN MG).
Ainda: o DETRAN de cada Unidade Federativa e do Distrito Federal podem fazer o registro das infrações autuadas diretamente no RENAINF. Essa regra também é válida para outros órgãos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Como saber se tomei multas RENAINF? Como pagar?
Apesar da consulta de multas RENAINF ser um tanto quanto mais difícil do que a consulta das multas comuns, temos uma boa notícia: aqui na Zapay, a gente realiza a consulta por você e te manda um relatório completo para mostrar se o seu veículo está em dia.
E mais: a primeira análise é totalmente gratuita e sem compromisso! não precisa nos dar seus dados financeiros!
Baixe o app Zapay e solicite agora mesmo a sua análise gratuita do nosso assistente veicular: vamos consultar se há multas RENAINF e mais uma porção de possíveis bloqueios no seu veículo (de ações judiciais a questões nos mais remotos órgãos).
Basta clicar abaixo:
Qual órgão dá a baixa da multa RENAINF? Quanto tempo demora?
O responsável pela baixa da multa RENAINF é o órgão autuador que aplicou a referida punição. Assim, cabe a este órgão incluir e dar baixa da multa no sistema RENAINF.
Na prática, funciona da seguinte maneira: quando o condutor efetuar o pagamento das multas RENAINF, o órgão autuador irá arrecadar este recurso e encaminhar a quitação da referida multa RENAINF à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Esse procedimento deve ser feito até o dia seguinte ao da data de pagamento da multa.
Finalmente, cabe à SENATRAN o registro da baixa da multa.
Se preferir, também dá pra consultar diretamente em cada órgão
Como vimos, dá para consultar multas RENAINF pelo app ZAPAY, mas o amigo condutor pode fazer essa pesquisa diretamente nos sites dos órgãos autuadores, se assim preferir. São eles:
Mais uma opção sobre como consultar multa RENAINF, é acessar o site da SENATRAN. Para entrar no portal, o condutor deve usar o login Gov.br e, em seguida, selecionar a opção “Consultar meus veículos” e clicar no automóvel ou na moto que o motorista deseja consultar.
Depois, é necessário seguir e selecionar a opção “Indicadores de situação de veículos”. E prontinho! Agora é só ver se há alguma infração RENAINF.
O que acontece se não pagar a multa RENAINF?
Se ocorrer algum imprevisto e o condutor não quitar a multa RENAINF, vale a pena saber que há consequências. Por exemplo, o motorista fica impedido de pagar taxas obrigatórias, como o licenciamento, de emitir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Certificado de Registro de Veículo (CRV) e de fazer transferência.
Fique ligado, pois se o licenciamento estiver em atraso, o condutor pode ser multado, ter a carteira de habilitação suspensa e o automóvel ainda pode ser apreendido. Ou seja, só dor de cabeça!
Além disso, não é possível negociar veículos que tenham multas RENAINF, já que a emissão do CRV fica com bloqueio.
Qual o órgão responsável pelas multas RENAINF?
A SENATRAN é o órgão responsável pelas multas RENAINF, condutor. Afinal, é nesta secretaria que todas as infrações de trânsito cometidas são processadas e deflagradas por órgãos como DNIT, ANTT e PRF.
Desse modo, com os registros que ficam disponibilizados no RENAINF, é viável vincular tanto as infrações quanto os débitos de cada motorista aos órgãos de trânsito devidos.
Como o RENAINF opera?
Para entender os caminhos da multa RENAINF – ou como esse sistema opera –, é importante relembrar o artigo 230, do CTB, que destaca que o dinheiro advindo de multas deve ser utilizado nas seguintes situações:
- Custos operacionais de aplicação da multa e também o andamento do processo administrativo que a envolve.
- Engenharia de tráfego.
- Sinalização.
- Policiamento e fiscalização.
E mais: do total arrecadado com as multas mensalmente, 5% deste valor é reservado para a aplicação em investimentos na segurança e na educação de trânsito, considerando um impacto nacional.
Criado em 2004, o RENAINF funciona como uma base de dados sobre as infrações que cada condutor comete quando ele está em um estado ou mesmo uma cidade diferente daquele onde o automóvel está registrado no DETRAN – que é onde é feito o licenciamento.
Assim, o RENAINF unifica as informações de todos os órgãos de trânsito de nosso país, de modo a permitir que o condutor autuado seja informado sobre a infração e devidamente notificado. O sistema permite ainda a comunicação entre os órgãos fiscalizadores.
O sistema RENAINF está integrado a outros dois sistemas de registro: o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Dica: vai comprar um veículo? Não esqueça de consultar se ele tem infrações RENAINF!
Ninguém quer comprar um carro ou uma moto e descobrir que o veículo tinha a desagradável surpresa de uma multa RENAINF, certo?! Afinal, ninguém merece ter que assumir a multa de outra pessoa.
Para evitar este pesadelo, é fundamental que o comprador solicite as informações de RENAVAM e a placa do veículo ao vendedor, antes de fechar o negócio. Com tais dados em mãos, o comprador pode realizar uma consulta sobre a situação do automóvel e verificar se há débitos em aberto, como multas RENAINF.
Se na consulta, você se deparar com débitos veiculares em atraso, é possível pedir ao vendedor a quitação de todas as pendências. Ou, ainda, negociar um desconto por conta do valor que será cobrado – afinal, o novo dono (comprador) terá que assumir estas dívidas depois que a transferência veicular for feita.
Fique ligado, pois, se o amigo condutor comprar um veículo que já tenha débitos atrasados quanto a multas e licenciamento, a dor de cabeça vai além das dívidas. Nesta situação, fica inviável fazer a transferência de propriedade, pois o CRV apenas pode ser emitido depois que todos os débitos relacionados ao automóvel estiverem pagos, segundo determinado o artigo 128, do CTB.
Por sua vez, caso haja débitos de multas que estejam em processo de recurso iniciado pelo antigo dono, a transferência veicular poderá ser feita sem prejuízo, bem como a emissão do novo CRV.
Portanto, não vacile e use o app Zapay para pagar multas, licenciamento e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). E não se esqueça de observar se há infração RENAINF.
E aí, ficou por dentro das multas RENAINF?
Não dá para marcar bobeira quando o assunto é a multa RENAINF, condutor. Afinal, ela nada mais é do que a infração que você cometeu em outro estado ou mesmo em outra cidade.
Por isso, é importante verificar nos sistemas dos órgãos fiscalizadores se o amigo condutor cometeu alguma infração RENAINF ou mesmo se foi penalizado com os erros de trânsito ocorridos em sua própria cidade.
Ah, e conte com a Zapay para quitar seus débitos veiculares – confira como pagar multa no cartão ou ainda como pagar multa vencida conosco. 😉
Descubra ainda o que acontece com o condutor se não pagar multa. Um breve spoiler: não dá bom, não. Continue com a Zapay para mais dicas.
