Multa por andar na contramão: entenda como funciona

Multas de trânsito são sempre um assunto polêmico, e por consequência, bastante falado por aqui. Não apenas por trazer prejuízo financeiro ao motorista, mas também porque as dúvidas sempre aparecem quando as notificações de infração chegam em casa.

Por isso, neste artigo falaremos sobre mais um tipo de infração, cometida com frequência em vias públicas brasileiras. Dirigir e estacionar na contramão vem sempre com o pensamento “é rapidinho e ninguém está vendo”. Mas em todos os casos, traz risco ao motorista e a todos os demais, que compartilham o trânsito com ele. 

Veículo na Contramão: o que diz a CTB?

Existem algumas situações que precisamos esclarecer sobre o que é estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e aqui entramos no primeiro ponto de desconhecimento de muitos motoristas.

Ao trafegar por uma pista com duplo sentido de circulação, é possível trafegar na contramão, apenas pelo tempo necessário para realizar uma ultrapassagem, e apenas quando as faixas de sinalização da pista indicarem. Ultrapassar em faixa contínua também é uma infração, de natureza gravíssima.

Agora, quando não existe faixa contínua em situações de duplo sentido, também é permitido andar na contramão apenas para a ultrapassagem. Caso a condução seja considerada imprudente ou não entendida como ultrapassagem, a infração é grave.

É importante deixar claro que quando não existem sinalizações verticais ou horizontais na via, significa que é possível transitar nos dois sentidos. Nesse caso, o veículo deve sempre usar o lado direito, para que não seja considerado na contramão, de acordo com o que diz o CTB, em seu Artigo 29.

Por fim, em vias sinalizadas como de sentido único, o motorista que dirige no sentido oposto estará cometendo uma infração gravíssima.

Estas determinações estão descritas no Art. 186 do código. 

Como funciona a multa por andar na contramão?

Assim como para outras infrações cometidas todos os dias, a multa não precisa ser aplicada através de uma abordagem. Isso porque o agente de trânsito pode observar e interpretar a situação à distância.

Quando isso acontece, uma série de procedimentos para a interpretação devem ser observadas e descritas no auto de infração. Todas essas orientações estão determinadas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). 

Valor da multa por andar na contramão

Já que agora entendemos melhor que as infrações por andar na contramão podem ter níveis diferentes de gravidade, é claro que suas penalidades, as multas, também terão.

• Para infração grave por andar na contramão em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário,a multa é de R$195,23;

• Para infração gravíssima, por andar na contramão em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação, a multa é de R$293,47.  

Dirigir na contramão é Crime? 

Ainda que andar na contramão seja uma imprudência séria e que traz risco à vida de pessoas, ela não é considerada um crime de trânsito, e sim uma infração, conforme falamos nos tópicos anteriores.

Crimes de trânsito são respondidos na Justiça e podem vir com prisão, em caso de condenações. Estamos falando de delitos como, por exemplo, lesão corporal, homicídio e fuga do local do acidente. 

É possível recorrer a multa por dirigir na contramão?

Sim, é possível, assim como para qualquer outro tipo de infração. Recorrer é sempre um direito do motorista, quando falamos de situações onde ele discorde da interpretação do agente oficial de trânsito que flagrou a infração. Em muitos casos, o motivo para a conduta é excepcional, ou a inexistência de sinalização foi a causadora da imprudência.

Se existem argumentos e provas, existe a possibilidade de defesa, mas é importante ficar atento aos prazos. Quando a notificação de autuação chega ao endereço do proprietário, ele tem 30 dias para apresentar seus pontos através da Defesa Prévia.

A partir daí, o órgão responsável pela autuação pode ou não aceitar a defesa como válida. Em caso negativo, o motorista tem ainda outras duas possibilidades:

– 1ª instância;

– 2ª instância.

Em cada uma delas, um conselho ou órgão diferente fará a análise da defesa que o motorista construiu para o caso.

Por ser uma questão tão importante e cheia de pequenos detalhes, nós temos um artigo completo que com certeza pode ajudar você a entender melhor e se preparar para quando, e se, chegar a hora de recorrer de uma multa de trânsito. 

Multa por estacionar na contramão? 

Se dirigir na contramão é uma infração de trânsito – com exceção de casos muito específicos -, estacionar no sentido contrário ao fluxo, ainda que a multa seja menor. Tanto estacionar quanto parar são infrações médias, com multa de R$130,16.

Lembrando que parar um veículo significa mantê-lo no local pelo tempo necessário para um embarque ou desembarque, enquanto estacionar, é o mesmo que permanecer ali por tempo superior ao necessário.