Qual é o valor da multa sem habilitação? Podemos dar o spoiler de que cometer erro de trânsito já é ruim, imagine quando a pessoa não tem uma carteira de motorista…. Dor de cabeça na certa!
Além de saber qual o valor da multa sem habilitação, fique por dentro das dicas para evitar este tipo de situação e quais são as situações de erros que o motorista pode cometer com a carteira de habilitação.
– Pode dirigir sem habilitação?
– O que diz a nova CNH?
– Onde posso consultar multas? (citar ZApay)
– Até quem não tem habilitação pode ser multado?
– Menor pode dirigir com autorização?
– Saiba mais sobre Multas de trânsito
– Multa sem habilitação: tipos e valores
– Diferenças entre a multa sem portar habilitação e a multa por dirigir sem habilitação
– Onde pagar multa sem habilitação? (Citar que a Zapay parcela em 12x)
Dica da Zapay: saiba como consultar multas pela placa.
Pode dirigir sem habilitação?
Resposta direta e reta: não, não é possível dirigir sem habilitação. Para sermos ainda mais precisos, segundo o artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que for flagrado dirigindo veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, de modo a gerar perigo de dano, sofrerá penas, como detenção de seis meses a um ano ou multa.
O artigo 309 do CTB encontra-se no Capítulo XIX, “Dos crimes de trânsito”. Ou seja, dirigir sem habilitação, além de ser uma irresponsabilidade e um desrespeito com a sociedade, é um ato que infringe a legislação brasileira, por isso a punição pesada.
De acordo com o artigo 163, do CTB, entregar o veículo a uma pessoa sem habilitação é uma infração gravíssima, com multa com fator multiplicador 3, o que resulta no valor de R$880,41, além de sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação.
Dica da Zapay: as infrações de trânsito são um fato cada vez mais frequente, prova disso é que multas crescem 87% – saiba mais sobre este dado neste conteúdo.
O que diz a nova CNH?
É importante que o amigo condutor saiba que a nova CNH é uma atualização do documento, com o objetivo de atender às demandas do atual contexto do trânsito brasileiro, bem como das necessidades internacionais. São pontos que a antiga CNH não conseguia suprir.
Algumas mudanças são:
- Fidelidade com o código internacional de habilitação de trânsito.
- Possibilidade de utilizar o nome social no lugar do nome civil.
- Menção de dados e restrições médicas que o condutor possa ter.
- Disponibilização de informações sobre o exercício de atividade remunerada com o veículo (a famosa observação EAR) que o motorista exerça.
Um dos pontos que mais chama a atenção na nova CNH é o aumento do limite de pontuação possível, o que dá mais chances aos condutores que, por ventura, cometerem infrações leves e médias dentro do período de 12 meses.
Vale lembrar que atingir o máximo de pontos disponíveis pode causar a perda da carteira de habilitação. Confira como se dá a distribuição e a quantidade de pontos possíveis, com a Nova CNH, atualizada em 2021:
– Limite de 40 pontos – o motorista pode chegar a esta pontuação, caso não cometa nenhuma infração gravíssima, em um período de 12 meses.
– Limite de 30 pontos – o condutor pode cometer apenas uma infração gravíssima, em um período de 12 meses.
– Limite de 20 pontos – o motorista pode chegar a esta soma de pontuação se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, em um período de 12 meses.
Tenha em mente quais são as categorias de multas de trânsito, os valores e os pontos descontados na carteira de motorista:
- Infração gravíssima: multa de R$293,47. Perda de sete (7) pontos na CNH.
- Infração grave: multa de R$195,23. Perda de cinco (5) pontos na CNH.
- Infração média: multa de R$130,16. Perda de quatro (4) pontos na CNH.
- Infração leve: multa de R$88,38. Perda de três (3) pontos na CNH.
Dica da Zapay: fique por dentro sobre o recurso de multa RJ.
Onde posso consultar multas?
O amigo condutor sempre será informado e/ou poderá ter acesso às suas infrações de trânsito. Quando uma infração é flagrada, o órgão autuador responsável pela via e pela constatação envia uma notificação e autuação ao endereço que o motorista cadastrou no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Este documento é fundamental para que o condutor possa saber sobre a multa em detalhes e possa ter o direito a entrar com recursos, caso entenda que a acusação é indevida.
Os autos de infração podem demorar até trinta (30) dias para serem incluídos nos sistemas de sites como DETRAN, Política Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Estes são órgãos que sempre valem a pena o condutor consultar para saber se há alguma multa pendente.
Outro local de confiança para saber se há multas é a Zapay, tanto o site quanto o app. Você pode consular e pagar suas multas em até 12 vezes no cartão de crédito. No sistema da Zapay, é possível conhecer todos os débitos do seu veículo e não pagar nada pela consulta.
Mas como? A gente conta com um sistema integrado com o sistema DETRAN, por isso é fácil pesquisar com a Zapay. Você deve apenas inserir a placa do seu automóvel e o seu melhor e-mail.
Até quem não tem habilitação pode ser multado?
Quando alguém que tem carteira de habilitação é flagrado conduzindo veículo automotor, uma multa é aplicada pelo agente de trânsito. E quem levará a infração será o proprietário do carro ou da moto em questão e não o condutor flagrado.
Assim, se por acaso o dono do veículo for um motorista não habilitado, os pontos não serão aplicados, mas, sim, a multa e a medida administrativa desta infração, que não deixarão de existir.
Lembre-se: este tipo de flagrante configura uma infração gravíssima, cuja multa é de R$880,41. Há ainda a retenção do automóvel até que se apresente algum condutor devidamente habilitado – esta é a medida administrativa referida.
Menor pode dirigir com autorização?
Segundo a legislação brasileira, somente pessoas com mais de 18 anos podem se submeter ao processo de formação de condutores, para, assim, obterem a Carteira Nacional de Habilitação.
Mas e no caso de jovens, entre 16 e 18 anos, que são emancipados? Mesmo com essa antecipação de direitos, eles não podem obter a carteira de motorista antes a maioria. Vale reforçar que a emancipação é a antecipação de alguns dos direitos e deveres civis que são alcançados quando o cidadão chega à maioridade – ou seja, passo dos 18 anos.
Para que um cidadão possa tirar a CNH, ele deve cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos ou mais).
- Ser alfabetizado (saber ler e escrever).
- Possuir comprovante de residência.
- Possuir documento de identidade ou equivalente.
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Procurar um Centro de Formação de Condutores credenciado ao DETRAN da localidade.
Saiba mais sobre multas de trânsito
Confira nossas dicas sobre as multas de trânsito e algumas situações específicas a seguir.
Multa sem habilitação: tipos e valores
Que dirigir sem a documentação adequada para o condutor é uma fria, você já percebeu, não é, amigo motorista? Afinal, a Carteira Nacional de Habilitação é uma garantia que órgãos de trânsito e a sociedade, no geral, têm de que aquele condutor passou pela formação formal e completa feita pelo DETRAN, estando apto a dirigir os veículos para determinada categoria.
Vale ressaltar que há diversas situações nas quais os motoristas podem ser penalizados, devido à falta da carteira de habilitação. O artigo 162, do CTB, elenca a situações envolvendo erros com a Carteira Nacional de Habilitação e suas respectivas penalidades. Confira:
- Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Trata-se de uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa (com fator multiplicador três). A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- Conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir. Esta situação configura infração gravíssima, cuja penalidade é multa (com fator multiplicador três). A medida administrativa é o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. Trata-se de uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa (com fator multiplicador dois). A medida é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- Conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta (30) dias. Configura infração gravíssima, cuja penalidade é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir. Trata-se de mais uma infração gravíssima, tendo como penalidade multa. A medida administrativa é retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
- Conduzir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios. Esta situação configura infração gravíssima, tendo multa como penalidade. A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Segundo o artigo 307, no Capítulo XIX “Dos crimes de trânsito”, destaca-se que violar a suspensão ou a proibição de se obter a PPD ou a CNH, imposta com fundamento no CTB, traz como penas detenção, de seis meses a um ano e multa. Em caso de nova imposição, há um adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Confira a seguir um resumo sobre as situações envolvendo CNH, tipo de infração e valores:
|
Situação |
Tipo de infração |
Valor da multa |
|
Não portar a CNH |
Leve |
R$ 88,38 |
|
Não ter CNH |
Gravíssima |
R$ 880,41 |
|
Dirigir com CNH de outra categoria que não a sua |
Gravíssima |
R$ 586,94 |
|
Dirigir com CNH vencida |
Gravíssima |
R$ 293,47 |
|
Dirigir com CNH suspensa ou cassada |
Gravíssima |
R$ 880,41 |
|
Dirigir sem lentes, aparelho de visão ou adaptação necessária |
Gravíssima |
R$ 293,47 |
|
Dirigir sem curso especializado obrigatório |
Gravíssima |
R$ 880,41 |
Diferenças entre a multa sem portar habilitação e a multa por dirigir sem habilitação
Na hora de se comunicar, é sempre enfatizar que as palavras importam. E o mesmo vale para entendermos as situações descritas no Código de Trânsito Brasileiro e os erros que os condutores podem cometer. Dessa forma, ser flagrado dirigindo um carro sem portar a carteira habilitação é diferente de dirigir o automóvel sem ter carteira de motorista para qualquer categoria.
Quando o motorista não porta a CNH, que é um documento obrigatório, isso quer dizer que ele esqueceu a carteira de habilitação ou ainda que a perdeu. Já quando ele é pego dirigindo sem a habilitação a situação é mais grave, pois quer dizer que o referido condutor não possui qualquer categoria de CNH (ou seja, não passou pela formação obrigatória do DETRAN), o que representa um enorme risco para a vida de todos no trânsito.
Caso o amigo condutor seja flagrado por um agente de trânsito sem portar a habilitação enquanto dirige o carro (ou a moto, ou o caminhão, ou o ônibus, ou qualquer outro veículo automotor), ele estará cometendo uma infração leve, cuja punição é multa de R$88,38 e três (3) pontos somados na CNH.
Porém, se o motorista for flagrado dirigindo um veículo e não possui qualquer carteira de habilitação, ele estará cometendo uma infração gravíssima (o que diminui em 10 pontos o limite da nova CNH, conforme você já aprendeu neste artigo), com fator multiplicador três – ou seja, a multa será de R$880,41. O proprietário do veículo será penalizado também nesta situação, não se esqueça.
Onde pagar multa sem habilitação?
Quem empresta o carro para qualquer pessoa, corre riscos, certo?! Se for alguém habilitado e vier multa, basta indicar o nome do condutor infrator. Mas e se a pessoa não tiver CNH? Neste caso, o dono do automóvel é quem arcará com o prejuízo.
Importante: saiba que o site da Zapay e o app são grandes aliados quando o assunto é consulta e pagamento de multas, assim como de taxas e demais débitos veiculares. O pagamento pode ser feito também indo diretamente a um dos postos físicos.
Confira qual caminho seguir para pagar a multa com a Zapay:
- Acesse o site da Zapay – www.usezapay.com.br – ou baixe o app (disponível para Android e iOS).
- Consulte os débitos do seu veículo (no caso, multas) pela placa.
- Caso existe o débito, ele aparecerá na tela e será facilmente identificado. Uma dica: é necessário se cadastrar na plataforma da Zapay e criar um usuário com senha para realizar este procedimento.
- Depois, é necessário selecionar o débito que deseja pagar ao clicar no botão “Pagar agora”.
- Escolha a forma de pagamento que melhor combine com seu planejamento financeiro.
- Importante para o seu bolso: é possível efetuar o pagamento do licenciamento e de demais débitos em até 12 vezes no cartão de crédito, fazer um PIX, pagar via boleto, TicketLog ou ainda voucher.