Receber uma multa RENAINF pode ser confuso, especialmente se você não sabe o que ela significa.
A multa RENAINF, sigla para Registro Nacional de Infrações de Trânsito, é a multa aplicada quando a infração ocorre fora do estado de registro do veículo.
Esse sistema garante que todas as infrações fora do estado sejam cobradas corretamente, independentemente do local onde ocorreram.
Neste guia, você vai entender:
- O que é multa RENAINF
- Infrações que geram esse tipo de multa
- Como consultar e pagar a multa RENAINF
- Órgãos responsáveis pela emissão
O que é multa RENAINF?
A multa RENAINF é uma penalidade aplicada quando um veículo comete uma infração de trânsito em um estado diferente daquele em que está registrado.
O sistema RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) permite que os órgãos de trânsito compartilhem informações sobre infrações, garantindo que as multas sejam aplicadas corretamente, mesmo quando cometidas fora do estado de origem do veículo.
Entendendo o Sistema RENAINF
O RENAINF é um sistema nacional que registra e possibilita a notificação de autuações e penalidades para infrações cometidas em unidades da federação diferentes do registro do veículo.
Por exemplo, se um veículo registrado em São Paulo comete uma infração em Minas Gerais, o órgão autuador de Minas Gerais, por meio do RENAINF, consegue notificar o proprietário do veículo e garantir que esta multa seja paga, cumprindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O sistema também facilita a interoperabilidade entre os DETRANS e órgãos federais, permitindo a notificação automática das penalidades por meio de uma base nacional unificada.
✨ Ficou mais fácil entender o que é multa RENAINF agora, né?
Diferença entre multas estaduais e RENAINF
Enquanto as multas estaduais são registradas e cobradas pelo DETRAN do estado onde o veículo está registrado, as multas RENAINF são geradas quando a infração ocorre em outro estado.
O sistema RENAINF permite que essas infrações fora do estado sejam comunicadas ao DETRAN de origem do veículo, garantindo a cobrança adequada.
Essa integração nacional evita que motoristas escapem de infrações simplesmente por circularem fora do estado de origem, promovendo maior rigor na fiscalização e na aplicação da lei.
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Quais infrações geram multa RENAINF?
Qualquer infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro pode gerar uma multa RENAINF, desde que cometida em um estado diferente do registro do veículo.
É importante destacar que a multa RENAINF não altera a natureza nem o valor da infração, apenas garante que a multa seja registrada e cobrada conforme determina o CTB.
Exemplos de infrações comuns
As infrações mais comuns que resultam em multa RENAINF incluem:
- Multa por excesso de velocidade.
- Multa por avanço de sinal vermelho.
- Multa por estacionamento em local proibido.
- Multa por uso do celular ao volante.
- Multa por dirigir sem cinto de segurança.
Penalidades e pontos na CNH
As penalidades aplicadas às multas RENAINF seguem as mesmas regras das infrações estaduais:
- Infrações leves: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38
- Infrações médias: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16
- Infrações graves: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23
- Infrações gravíssimas: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47
Além disso, o não pagamento da multa RENAINF pode impedir o licenciamento do veículo e gerar outras penalidades.
Se você buscava entender o que é multa RENAINF por ter recebido uma, se ligue: pague a multa o quanto antes e evite problemas maiores.
Como consultar multas RENAINF?
Você pode consultar multas RENAINF de duas maneiras principais:
Consulta pelo site do SENATRAN
Para consultar multas RENAINF pelo site do SENATRAN:
- Acesse o Portal de Serviços SENATRAN
- Faça login com sua conta gov.br
- Selecione “Infrações” no menu
- Escolha “Consultar infrações”
- Informe os dados do veículo (placa e RENAVAM)
Consulta através da Zapay
A Zapay também permite consultar multas RENAINF:
- Baixe o aplicativo Zapay na loja de aplicativos do seu smartphone ou consulte através do site,
- Cadastre-se ou faça login em poucos passos,
- Informe a placa e o RENAVAM do veículo,
- Visualize as multas RENAINF e outras pendências.
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Além de facilitar o pagamento, essas plataformas permitem a regularização de pendências veiculares em tempo real, o que contribui para manter o histórico do veículo sempre atualizado.
Como pagar e regularizar a multa RENAINF
Regularizar a multa RENAINF é essencial para evitar problemas com o licenciamento do veículo.
Formas de pagamento disponíveis
Você pode pagar a multa RENAINF das seguintes formas:
- Boleto bancário emitido pelo site do DETRAN ou órgão autuador.
- Pagamento via Pix, disponível em alguns estados.
- Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, através da Zapay.
Prazos e descontos aplicáveis
O prazo para pagamento da multa RENAINF é de 30 dias após a notificação. Pagamentos realizados dentro desse prazo podem ter desconto de até 20%.
Após esse período, podem ser aplicados juros e outras penalidades.
Exemplo prático:
Imagine que João recebeu uma notificação de multa RENAINF no valor de R$ 195,23 por excesso de velocidade em outro estado:
- Data da infração: 10/04/2025
- Data da notificação: 20/04/2025
- Prazo para pagamento com desconto (20%): até 20/05/2025
- Valor com desconto: R$ 156,18
Se João pagar até 20/05, economiza cerca de R$ 39,05. Mas se ele perder o prazo, além de não ter direito ao desconto, o valor poderá ser acrescido de encargos legais e ele ainda pode ficar impedido de fazer o licenciamento do veículo.
Por isso, é sempre uma boa ideia pagar a multa RENAINF dentro do prazo e aproveitar o desconto.
Órgãos responsáveis pela emissão da multa RENAINF
Diversos órgãos podem emitir multas RENAINF, garantindo que as infrações cometidas fora do estado de registro do veículo sejam devidamente registradas e cobradas.
Órgãos responsáveis pela emissão da multa RENAINF:
DENATRAN, PRF, ANTT e DNIT
- DENATRAN (atualmente SENATRAN): é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por coordenar o RENAINF e integrar as informações entre os DETRANs e os órgãos autuadores.
- PRF (Polícia Rodoviária Federal): fiscaliza e aplica multas nas rodovias federais, sendo um dos principais emissores de infrações RENAINF.
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): aplica multas relacionadas ao transporte rodoviário interestadual e internacional de cargas e passageiros.
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): responsável por fiscalizações em vias sob jurisdição federal e emissão de autuações em estradas federais.
Esses órgãos, ao detectarem uma infração de trânsito, registram a multa no sistema RENAINF, que é então repassada ao DETRAN do estado onde o veículo está registrado.
Caso discorde da infração, o condutor também pode recorrer da multa RENAINF seguindo os trâmites legais estabelecidos pelo órgão autuador, inclusive apresentando defesa prévia ou recurso em segunda instância.
Conclusão
Manter-se informado sobre o funcionamento do RENAINF é essencial para evitar restrições no CRLV e garantir a circulação do veículo sem impedimentos legais.
Vimos que essa multa é aplicada quando o veículo comete uma infração em outro estado e que é possível consultá-la e regularizá-la com facilidade.
Neste conteúdo, você aprendeu:
- O que é multa RENAINF e como ela funciona
- Quais infrações geram esse tipo de multa
- Como consultar, pagar e recorrer
- Quais são os órgãos responsáveis pela emissão
Ficar atento às multas RENAINF evita dores de cabeça com pontos na CNH e restrições no licenciamento.
Esperamos que este guia completo sobre o que é multa RENAINF tenha tirado todas as suas dúvidas e ajude você a manter sua situação sempre em dia!
Perguntas frequentes sobre O que é multa RENAINF
Sim, a multa RENAINF prescreve em 5 anos, contados a partir da data da infração, conforme o artigo 1º da Lei nº 9.873/99. Passado esse prazo sem que haja cobrança efetiva ou inscrição em dívida ativa, a penalidade perde a validade.
Para recorrer de uma multa RENAINF, o condutor deve seguir os mesmos procedimentos de uma multa estadual, apresentando defesa junto ao órgão autuador.
Passo a passo:
Verifique o órgão que emitiu a multa (informado na notificação)
Acesse o site desse órgão para obter o formulário de defesa
Junte provas (fotos, documentos, testemunhas)
Apresente a defesa dentro do prazo informado na notificação
Acompanhe a resposta no site do órgão ou por correio
Caso o recurso seja negado, ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, depois, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Quando aparece uma multa RENAINF, o ideal é consultar os detalhes no site do DETRAN ou SENATRAN, verificar o órgão emissor para efetuar o pagamento ou entrar com recurso dentro do prazo.
Ter multa no RENAINF significa que o veículo cometeu uma infração em outro estado e foi autuado por um órgão de trânsito diferente do DETRAN de registro do veículo.
Se não pagar a multa RENAINF, o proprietário fica impedido de licenciar o veículo, pode ter o CPF inscrito em dívida ativa e sofrer acréscimos de juros e penalidades.
O valor da multa RENAINF é o mesmo valor referente a infração cometida. O valor não muda por ser uma multa RENAINF. O preço da multa varia conforme a gravidade da infração: de R$ 88,38 (leve) até R$ 293,47 (gravíssima), podendo ser maior se houver fator multiplicador.
