Os guardas municipais têm uma função essencial para que o fluxo de trânsito funcione com segurança e da melhor forma possível para pedestres, ciclistas e motoristas de veículos automotores. Mas será que a guarda municipal pode multar?
Foi pensando nessa dúvida bastante comum, que a Zapay montou este especial para explicar tudo sobre as multas aplicadas pela GCM (Guarda Civil Municipal). E aqui já trouxemos um spoiler: sim, guarda municipal pode multar!
Guarda municipal pode multar, sim!
A guarda municipal pode multar e as multas da GCM geralmente envolvem infrações evidentes, como estacionar em local indevido ou desrespeitar os sinais de trânsito, e registro de infrações, que são as infrações registradas pelos dispositivos eletrônicos, como as câmeras de segurança.
A GCM tem como responsabilidade garantir que as leis de trânsito sejam aplicadas no dia a dia, daí a guarda municipal pode multar justamente para garantir que os motoristas que sigam as determinações do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito.
Como saber se levei multa do guarda municipal?
Guarda municipal pode multar… mas como saber se levei uma multa? Saiba que a Zapay lhe ajuda com mais essa. 😉
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Oferecemos consulta online e gratuita para ver se o seu veículo tem multas em aberto. Basta inserir a sua placa (em alguns estados também precisamos solicitar o RENAVAM). Ah, e não para por aí… na consulta a gente também mostra licenciamento, IPVA e até mesmo débitos como DVPAT (caso tenha algo a pagar).
Ah, e vale lembrar: é necessário estar com os débitos veiculares em dia para emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Entenda o que faz um guarda municipal de trânsito
Guarda municipal pode multar, mas o que mais faz este profissional? Qual a sua função?
Oras, de modo geral, cabe a ele garantir que as leis brasileiras de trânsito sejam seguidas, de modo que todos possam ter segurança e que o trânsito possa fluir da melhor forma possível.
Por isso, cabe ao guarda municipal a regulação do tráfego, que é o que garante que o fluxo esteja acontecendo da maneira mais segura. Para que o tráfego esteja regulado, o representante da GCM deve conduzir o ritmo dos veículos, coordenar a passagem de automóvel e pedestres e controlar os semáforos.
Cabe ainda ao guarda municipal a fiscalização e multa de estacionamento – um ponto crucial nas cidades, pois as ruas devem ficar livres e nem sempre essa é uma realidade fácil de encontrar. Quando o GCM fiscaliza estacionamentos, cabe ao guarda conferir que carros, motos, dentre outros veículos automotores, estão parados em locais permitidos e dentro da legislação brasileira.
Finalmente, se o guarda municipal notar que uma atitude do condutor se enquadre em infração de trânsito, ele pode aplicar a punição. Ou seja, a guarda municipal pode multar, tenha sempre isso em mente.
É o caso de multar, por exemplo, de quem faz uso equivocado das faixas exclusivas, quem não usa cinto, não respeita sinalização de trânsito, anda com velocidade excessiva dentre outras situações.
Guarda municipal pode multar: até onde vai o poder do GCM?
Já ficou evidente que o guarda de trânsito pode multar. Porém, é relevante saber que estes agentes têm poderes que devem respeitar limitações, embora seu papel seja crucial para que o trânsito funcione.
As limitações que devem ser respeitadas pelos guardas municipais seguem critérios para que a multa aplicada possa valer. Um deles é que o GCM forneça evidências da infração cometida (também chamadas de provas adequadas). Essas evidências podem ser testemunhas, fotografias ou ainda vídeos. É válido também que o guarda de trânsito solicite a apresentação de documentos.
Outro ponto importante é que o guarda municipal, obrigatoriamente, passa por um treinamento específico para que ele tenha condições de otimizar seu conhecimento sobre a legislação de trânsito brasileira e aplicá-la no dia a dia de forma adequada. Então são profissionais realmente capacitados!
Lembre-se: o guarda municipal pode multar e ele deve sempre ser um exemplo no trânsito, com condução segura e postura justa quanto às determinações do CTB e do CONTRAN.
Princípios da atuação das guardas municipais
Segundo o artigo 3º, da lei 13.022, de 2014, a respeito ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
- Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- Patrulhamento preventivo.
- Compromisso com a evolução social da comunidade.
- Uso progressivo da força.
Exemplos de multas que o guarda de trânsito pode dar
Confira alguns exemplos de infrações que se o amigo motorista cometer, o guarda municipal pode multar:
- Infrações relacionadas à circulação e ao estacionamento, como estacionamento em local proibido, estacionamento em vagas reservadas sem autorização, além de parada ou estacionamento em locais onde há sinalização proibitiva.
- Infrações relacionadas à sinalização, tal como desrespeito à sinalização de trânsito, que é o caso de semáforos e placas de trânsito (placas de advertência, placas de indicação, de regulamentação etc).
- Infrações relacionadas à segurança e à ordem pública, como bloqueio de vias públicas sem autorização e condução perigosa que ofereça risco à segurança de pedestres e outros veículos.
Dica da Zapay: será que PM pode multar? Quais as infrações leves, infração médias, graves e gravíssimas? Clique para aprender ou salve para ler depois!
Conheça os principais sinais do guarda municipal de trânsito
Agora que você entendeu que guarda municipal pode multar, é fundamental entender os sinais que os agentes fazem (até mesmo para evitar acidentes ou multas).
A seguir, conheça alguns dos principais sinais da GCM, válidos para motoristas e pedestres:
- Parar: o guarda estende um ou ambos os braços na horizontal, com a palma da mão voltada para os veículos ou pedestres que devem parar. Para o sinal de pare, o guarda pode levantar a mão, com a palma voltada para o condutor, como um gesto evidente de parada.
- Siga em frente: o guarda faz movimentos repetidos com o braço, como se estivesse empurrando o ar para frente e para trás, indicando que os veículos podem seguir em frente.
- Virar à esquerda ou à direita: o agente estende o braço e aponta na direção que os veículos devem seguir. O braço pode ser estendido lateralmente ou para cima, dependendo da direção.
- Acelerar: o guarda faz movimentos rápidos com o braço, como se estivesse incitando os motoristas a acelerarem.
- Diminuir a velocidade: o agente de trânsito faz movimentos descendentes com a mão, indicando que os motoristas devem reduzir a velocidade.
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E aí, entendeu se guarda municipal pode multar, né? Fique ligado!
Além de seguir a legislação brasileira de trânsito, é essencial que o amigo condutor siga aquilo que o guarda de trânsito sinaliza. Lembrando que a comunicação pode acontecer ainda com apitos e uso de bastão luminoso, para indicar situação de emergência e para facilitar a visibilidade, respectivamente.
Agora que você já sabe que guarda municipal pode multar, fique ligado à comunicação dos agentes de trânsito e respeite sempre a legislação de trânsito brasileira, condutor.
Continue ligado na Zapay para saber outras tantas dicas de trânsito e a respeito do melhor uso do seu veículo automotor. Conte sempre com a gente! 😉
